A Saúde pede Socorro - Carta de Votuporanga

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CARTA DE VOTUPORANGA

As Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos do Brasil, responsáveis por 57% da assistência pelo Sistema Único de Saúde - SUS no País, segundo o Ministério da Saúde, portanto imprescindíveis ao setor público, reunidas em Assembléia Geral em Votuporanga - São Paulo, vêm reafirmar a dramática situação econômica e financeira em que se encontram, conforme já expressada e tornada pública, entre outros atos, pelo relatório da Subcomissão Especial da
Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e pelo Movimento das Instituições do interior de São Paulo, através da “Carta do Interior”.

A calamitosa situação se expõe pelo público e notório déficit continuado, de longa data, na relação de contra prestação pelos serviços realizados ao SUS. Os levantamentos contábeis indicam que para cada R$ 100,00 de gastos no atendimento aos pacientes, o SUS ressarci R$ 65,00, em média, gerando uma diferença de 54%. Em números reais, no ano de 2011, os dados de todo País apontam para um déficit de R$ 5,1 bilhões nos contratos/convênios mantidos
com o SUS, ou seja, de um custo total pelos atendimentos realizados de R$ 14,7 bilhões, apenas R$ 9,6 bilhões foram remunerados. A questão central da defasagem existente está relacionada a assistência de baixa e média complexidade, tanto hospitalar como ambulatorial, a qual é superior a 100%.

Esta defasagem vem levando a um crescente endividamento das Instituições, fazendo com que a dívida de R$ 1,8 bilhão em 2005 atingisse o patamar de R$ 5,9 bilhões em 2009 e, neste ano de 2012, já ultrapassasse a casa dos R$ 11 bilhões. Tão preocupante quanto o valor desta dívida é o seu perfil, pois quase R$ 5 bilhões, ou seja, 44% são relativos ao setor financeiro, outros 24,5% aos fornecedores e mais de 25,5% referem-se a impostos e contribuições não recolhidos. O restante trata-se de passivo trabalhista e outras dívidas.

Especialmente esses dois enfoques — déficit e dívida — estão sendo pautados com os gestores do Sistema, notadamente o Federal, há bastante tempo, sem, contudo, obter-se as respostas na amplitude necessária. Programas como o da contratualização indicaram a possibilidade de um caminho, porém, foi concebido a partir de uma base deficitária, parcial na abrangência, sem adequação de custeio e descontinuado no tempo. Atualmente uma nova política está em consulta pública, a qual, além do estabelecimento de diretrizes que impactam importantemente em processos administrativos e técnicos, caracteriza-se também em uma nova realidade para as instituições de pequeno porte. 

Entretanto, de nada adiantará esta nova política se a ela não se vincular o alcance do equilíbrio econômico e financeiro nas relações obrigacionais. Pelo que se conhece até aqui, não há cenário da solução do financiamento ao custeio através deste referido modelo. Também registra-se a extrema preocupação do setor com a perspectiva de aprovação do PL 2.295, referente a jornada de trabalho de 30 horas para os serviços de enfermagem.

(Fonte: http://www.apraespi.org.br/carta%20de%20votuporanga.pdf)

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