segunda-feira, 21 de outubro de 2013

O que os militares vão fazer se o STF detonar a Soberania Brasileira?

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Só uma nação em decomposição moral, sem rumo político e destituída de Projeto de Nação será conivente com o crime de lesa-pátria de sacramentar a extinção de sua própria soberania. Isto pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal decidir que o Brasil deve obediência à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Se os 11 ministros do STF vacilarem – e a Corte tem membros que comungam das teses e ideologias globalizantes – nossa soberania nacional vai, finalmente, para o lixo da História. Na prática, as primeiras vítimas do revanchismo jurídico-histórico serão os militares e agentes do Estado (ainda vivos) que participaram do movimento pós-1964.

Será que os militares vão aceitar tal golpe – que visa a atingir, subliminarmente, a instituição constitucionalmente garantidora da defesa da pátria e da soberania do Brasil? A resposta pende para o lado da aceitação inevitável. Basta ver a cada vez mais tímida e acuada reação das forças armadas, amadas ou não, aos ataques assimétricos de que são vítimas – sempre com a visão ideológica esquerdista derrotada em 1964, mas que virou o jogo e desde 1985 comanda o teatro de entreguismo, corrupção e banditismo do Capimunismo no Brazil.

A Ordem dos Advogados do Brasil cumprirá a velada missão globalitária de acionar o STF, até o final deste ano, para que decida sobre o assunto. O novo questionamento da OAB para derrubar a Lei de Anistia de 1979, especificamente no que se refere aos crimes de tortura, na verdade, será um teste para que a Justiça brasileira ratifique ou não sua soberania frente ao sistema de tribunais transnacionais – modelo proposto pela Nova Ordem Mundial comandada pela Oligarquia Financeira Transnacional.

Tudo pode acontecer no STF. Não só depois da homologação dos embargos infringentes em favor dos mensaleiros. O Supremo já rasgou a soberania do Brasil quando a maioria de seus ministros – exceto Marco Aurélio de Mello – ratificou a decisão globalitária da ONU em favor da homologação da reserva indígena Raposa do Sol. Em evidente crime de lesa pátria – impune até agora – nosso STF sacramentou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (13.09.2007). Detonar a anistia, agora, custa bem menos...

O STF obrou e andou para nossa soberania. Os 11 semideuses nem quiseram saber a quem interessava a homologação de supostas reservas indígenas, em faixa de fronteira, por sobre províncias minerais de trilhões de dólares. O esquema interessa à Pirataria Internacional. Portanto, quem apoiou as supostas reservas indígenas ou são idiotas ou traidores vendilhões da pátria. Os direitos dos índios foram mera historinha do boi tatá para o saque às fabulosas riquezas minerais do nosso território.

Mandar a anistia para o saco, agora, é mais fácil. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que espera contar com o apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.

A OAB vai acionar o STF para que diga se tal condenação transnacional deve mesmo ser aplicada, de verdade, na prática. O patrocínio do revanchismo histórico, a pretexto de se fazer justiça, é uma tônica da OAB – entidade cujos membros parecem ideologicamente influenciados pela imbecilidade coletiva promovida pela Nova Ordem Mundial. O perigo é que o STF tende a embarcar, agora, na mesma onda.

Em abril de 2010, por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação da Lei de Anistia, com o fim do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e militares) acusados de praticar crimes hediondos de tortura. Quem foi a favor da OAB, naquela época, será o próximo presidente do STF: Ricardo Lewandowski – vice do Super Barbosa.

A OAB aposta que Lewandowski repetiria hoje o voto daquela época, agora apoiando a condenação imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesma tendência em relação a Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Luiz Fux seria uma incógnita. Celso de Mello, que votou contra em 2010, pode votar diferente hoje, ainda mais depois que, no julgamento dos embargos infringentes, ele lembrou que o Brasil precisa obedecer a decisões de tribunais internacionais... Portanto, hoje, a tese revanchista da OAB seria acatável por pelo menos seis dos 11 ministros.

Dos sete ministros que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda trabalham no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello (que hoje já indicou pensar diferente). O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava de licença médica com problemas na coluna. Dias Toffoli não participou do julgamento porque foi impedido, já que estava à frente da Advocacia-Geral da União à época em que a ação foi ajuizada.

O Globalitarismo tem intenções bem definidas. Primeiro, o fim das soberanias nacionais e das liberdades individuais, em nome de decisões coletivistas ou tomadas por organismos transnacionais. Segundo, consolidar a exploração das nações e dos recursos de seus territórios, em favor dos negócios controlados pela Oligarquia Financeira Transnacional. Terceiro, conter as potencialidades sociais, políticas e econômicas das nações cada vez mais subjugadas e dependentes do modelo de governança globalitária da velha Nova Ordem Mundial.

Nesse cenário, o Brasil vai se consolidar como uma grande colônia de exploração subdesenvolvida, sem soberania e independência, se não houver uma milagrosa reviravolta promovida pelos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, a partir da articulação de uma elite moral hoje sem hegemonia política, econômica e ideológica.

O que os militares ou outros segmentos esclarecidos da sociedade vão fazer se o STF jogar no lixo a Soberania Brasileira, admitindo que uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos vale mais que uma decisão de nossa corte suprema?

A pergunta que fica no ar bem que merecia uma resposta bem clara, objetiva e imediata. Infelizmente, a covardia, a omissão e o carreirismo inviabilizam tal celeridade. Militares reagem, timidamente, ou nem reagem, a afrontas graves contra a Força e a Pátria. Raposa do Sol, END, cortes de verbas, plaquinha dos direitos humanos na Academia Militar das Agulhas Negras – nada disso gerou reações ativas... Agora até Lula ataca os militares abertamente, como nunca antes na História deste País...

Até onde vai o limite máximo da zona de tolerância? As Legiões reagirão? Uns apostam que tudo continuará como dantes e de costume no quartel do Abrantes. Outros confiam no milagre de uma reação.

Mais provável é que Deus reinvente o universo, minutos depois de reconceber o Flamengo, a partir da costela do Fluminense, nomeando Nelson Rodrigues para presidente eterno do Mais Querido do Brasil. Isto sim seria um grande revanchismo histórico...

Uma coisa é certa. Solucionar o Brasil é missão para Samurai – não para gueixas...

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Filhote de beagle ou criança escrava: quem foi mais longe na sua timeline?

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Uma amiga fez um comentário no Facebook, reclamando que a libertação de cachorrinhos gera uma comoção pública muito maior que a de pessoas em situação análoga à de escravo. Ela se importa com os animais, claro, mas entende que houve um descompasso na divulgação do caso dos beagles resgatados em São Roque (SP) que diz muito sobre a gente.

Vamos por partes, até porque este é um daqueles posts em que as pessoas não lêem, tiram conclusões a partir do que não leram e saem xingando o blogueiro em cima do que ele não escreveu. Na internet, aliás, esse é comportamento padrão.

Particularmente, sempre me irritei com testes em animais para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de beleza em geral. Ou encontra-se outra forma de verificar a eficácia e os efeitos colaterais ou que se use menos. Afinal, há marcas que conseguem desenvolver produtos sem esses testes.

Com relação ao desenvolvimento de medicamentos, precisamos substituir o que for possível por softwares de simulação, reduzir o uso de cobaias, refinar os experimentos e educar pesquisadores e estudantes da área para tornar a participação de animais cada vez menos necessária. E os testes não podem ser feitos sem a devida justificava junto a um comitê de ética voltado para essa finalidade, sendo acompanhados para garantir a integridade do animal e o mínimo de desconforto possível. Falei com alguns pesquisadores que disseram que a meta é zerar os testes mas, no momento atual da medicina, isso é impossível. Importante, contudo, é construir um caminho para que testes em animais sejam desnecessários e proibidos.

Mas o tema do post não é esse. Não estou discutindo se ações em defesa dos animais são válidas ou não, pois elas são. Também não estou sugerindo que o sentimento sincero de dedicação a uma causa vale mais que a outra (não sei porque estou fazendo esse “porém”, tem gente que vai ignorar que ele foi escrito mesmo…) E, sim, o comportamento da sociedade diante de tudo isso.

Choca ver imagens de animais bonitinhos que eram cobaias em experimentos, até porque a sociedade não sabe e não quer saber quais processos ocorrem para manter o seu nível de conforto e qualidade de vida? Sim, as pessoas ficam chocadas. Animais com pelos raspados, sem olhos, dopados, mortos e congelados foram sendo reproduzidos pela rede de forma viral. Muitos eram filhotes.

Ações como a retirada de animais em São Roque são coisa rara de se ver, é claro. Portanto, há o fator novidade, enquanto desgraça envolvendo seres humanos, você tem todo o dia. Já cansei de participar de operações de resgate de escravos em que foram encontrados pessoas sem partes do corpo, perdidas no serviço com a motosserra, gravemente doentes, desnutridas e desorientadas. Reportagens de TV já mostraram até corpos de pessoas assassinadas tentando fugir que foram exumados pela polícia. Não atingiram a mesma comoção.

Filhotes são indefesos e adultos podem cuidar de si mesmos, alguém pode justificar. Mas mesmo nos resgates de crianças escravas, eu não vejo o mesmo impacto da divulgação ou o mesmo nível de indignação. A história da criança que perdeu um olho trabalhando na colheita de cacau na Amazônia. Ou das meninas de 12 anos que eram exploradas sexualmente em bordeis sujos em beira de estrada. Ou ainda os adolescentes que morreram soterrados ao trabalhar em mineração no interior do Nordeste. Todas o casos foram trazidos a público e nenhum ganhou a mesma empatia. Pelo contrário: pela internet, após a veiculação das reportagens na TV, jornais e sites, lia-se coisas do tipo “ah, mas é melhor que elas estivessem trabalhando do que roubando”.

Temos afinidade com aquilo que nos é mais próximo ou que desperta determinados sentimentos. Entendo que libertação de 150 escravos que sangravam na Amazônia para produzir boi que muitos nem sabem como vira bife choca menos que o resgate de dez costureiros que produziam a roupa que eu visto todo o dia. Mas todos sabem o que é uma criança. É duro, portanto, imaginar que ela não desperte sentimentos nos que absorvem a informação. Talvez por banalização dessa violência. Talvez por um ato de fuga consciente ou inconsciente diante da crença na incapacidade de fazer qualquer coisa para resolver o problema.

Mas a possibilidade de reação existe, tanto que minha timeline ferveu de fotos de beagle.

Talvez a resposta resida no fato de que uma criança nua, exausta e com olhar perdido numa cama na beira de estrada depois de uma hora de sexo forçado não é uma coisa fofa como um bichinho com olhar do Gato de Botas, do Shrek. Pelo contrário, para muitos é tão repugnante a ponto de transferirem a culpa pelo ocorrido para a própria vítima que “se deixou ficar naquela situação deplorável”.

Somos programados para que coisas fofas despertem sentimentos de proteção, de cuidado, o que ajuda muito para manter a integridade de seres humanos recém-nascidos. Bebês e animais fofos despertam a vontade de estar perto deles. Aliás, a única estratégia de defesa diante do mundo que eles têm é serem fofos.

Repito, este texto não é sobre experiências com beagles, exploração de escravos ou as crianças sem infância. Mas como reagimos a tudo isso.

Meu desejo não é que as pessoas deixem de se indignar diante do que considerem ser qualquer injustiça. Pelo contrário, que consigamos fugir de nossas programações mais básicas e acordemos de nossa acomodação e percebamos que há injustiças que passam diante de nossos olhos e não as vemos como um problema. A indignação por uma causa não exclui a outra e jogar para baixo do tapete os incômodos que também dizem respeito a todos nós, não fazem eles desaparecerem. Manifestar-se pode, ao contrário, significar a mudança da situação ou a manutenção de tudo como está.

Sei que não é fácil criar as condições para que algo desperte compaixão e, de lá, ação. Mas se não puder ser pela emoção, que nos dediquemos ao outro pelo lógica e a razão.



(Leonardo Sakamoto - Fonte: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/10/19/filhote-de-beagle-ou-crianca-escrava-quem-foi-mais-longe-na-sua-timeline/)

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Chico, Gil, Caetano e Djavan: de censurados a censores

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Tive de ler a reportagem da “Folha” duas vezes para me certificar de que não estava delirando: Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos se uniram a Roberto Carlos na campanha para exigir autorização prévia de biografados. 
De Roberto Carlos não se podia esperar outra coisa. Afinal, passou a carreira toda sem dar um pio contra a ditadura e viveu os últimos 50 anos como um verdadeiro monarca, decidindo tudo que podia ou não ser dito sobre ele (não é à toa que é chamado de “Rei”, enquanto Xuxa, outra figura pública que ainda acredita viver na Monarquia, é a “Rainha”) .

Mas Chico Buarque? Um dos compositores mais censurados do país? Gil e Caetano, exilados pelos militares? Gil, o ministro do Creative Commons? Absolutamente surreal.

Na coluna de Ancelmo Gois no jornal “O Globo” de sexta, Djavan justificou assim sua decisão:

“A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida em que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação. Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido.

Brilhante. Quer dizer que, enquanto não formos um “país desenvolvido”, o melhor é recorrer à censura típica das repúblicas das bananas?

O parágrafo de Djavan é tão confuso quanto algumas de suas letras. Ele começa dizendo que é necessário preservar a liberdade de expressão “sob qualquer circunstância”, para logo depois justificar a censura sobre “tais biografias”.

Que biografias seriam essas? As que Djavan e amigos não aprovam?

Depois, o compositor diz que editores e biógrafos ganham “fortunas”. Não sei em que país Djavan vive. Onde eu vivo, se um autor vende dez mil cópias, sai dando cambalhota de felicidade (o escritor ganha, em média, 10% do preço de capa, então faça as contas e verá que escrever no Brasil, com raras exceções, é coisa de maluco ou diletante).

Vivo num país onde o Luis Fernando Veríssimo diz que não sobrevive de literatura. O Veríssimo.

E não adianta Djavan e turma dizerem que não se trata de censura. Claro que é. Só é disfarçada de preocupação de mercado.

Em setembro, durante a Bienal do livro, Ruy Castro leu um manifesto, assinado por 47 nomes, incluindo o historiador Bóris Fausto, o escritor Cristovao Tezza, o poeta Ferreira Gullar, o cineasta Nelson Pereira dos Santos e o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, contra a suspensão da tramitação do projeto de lei que libera a publicação de biografias sem autorização dos retratados (leia aqui).

Um dos trechos do manifesto diz:

“A dispensa do consentimento prévio do biografado não confere ao autor imunidade sobre as consequências do que escrever. Em casos de abuso de direito, uso de informação falsa e ofensiva à honra, a lei já contém os mecanismos inibidores e as punições adequadas à proteção dos direitos da personalidade”.

Ninguém é a favor de biografias mentirosas. Um autor que publica uma calúnia ou informação falsa deve ser punido. Mas também ninguém pode ser a favor de um mercado de livros “chapa branca”, como os ícones da MPB querem criar.


(ANDRE BARCINSKI - Fonte: http://andrebarcinski.blogfolha.uol.com.br/2013/10/05/chico-gil-caetano-e-djavan-de-censurados-a-censores/)