A Gralha com as penas do Tucano

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Há quase 20 anos os brasileiros dispõem de uma lei que tutela a boa-fé nas relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor. Uma de suas normas basilares, a do artigo 37, é a que define e pune a propaganda enganosa.

É enganosa a comunicação publicitária capaz de induzir o consumidor em erro, que alardeia informações mentirosas "a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem" ou quaisquer outros dados relativos à matéria objeto do reclame.

Valesse a lei para a propaganda política, não teriam os dirigentes do PT paulista como escapar às suas sanções. A última campanha publicitária do PT sobre as obras do PAC em São Paulo, muito acima do padrão de mendacidade de outras da mesma origem, é uma peça antológica.

O PT procura captar o reconhecimento dos paulistas ao trombetear que São Paulo é o Estado brasileiro que mais recebe dinheiro do governo Lula, induzindo o receptor da mensagem em erro quanto à qualidade da suposta benevolência.

Não bastasse São Paulo ser a maior fonte de tributos recolhidos pela União, há outro fator que o PT desconsidera: o tamanho da população do Estado. Quando se leva em conta esse "pormenor", ou seja, as pessoas que aqui vivem, a realidade é outra.

Isso não quer dizer que o presidente Lula discrimine negativamente nosso Estado: de parte a parte há respeito e cooperação segundo as boas normas de convivência federativa.

O mal do PT paulista, entretanto, é a tentativa publicitária de grilagem do trabalho alheio.

O PT arrisca um brilhareco à custa do enorme investimento, todo ele do governo Serra, no Metrô. Há, hoje, três linhas em obras simultaneamente. Os recursos vêm do tesouro do Estado. O que recebemos do BNDES foi a título de empréstimo, a ser reembolsado em 15 anos: o engano é quanto à natureza da contribuição do governo Lula ao Metrô.

Como a gralha da fábula, enfeitada com as penas do pavão -tucano, no caso-, o PT paulista apresenta o governo petista como o grande patrocinador de obras sociais e de infraestrutura em São Paulo.

Mentira rombuda quanto às políticas sociais. É o governo do Estado que investe sozinho nos principais programas sociais de São Paulo, como o Viva Leite, que distribui cerca de 11 milhões de litros de leite enriquecido por mês a 700 mil famílias.

Isso sem contar a própria expansão do transporte metropolitano, cujo sistema atende hoje 5,3 milhões de pessoas por dia e deve chegar a 7,5 milhões de atendimentos em 2010, tudo com investimento do governo de São Paulo. Aliás, o PT insiste em não reconhecer tal investimento como social.

Vale lembrar ainda que ações de cunho social, em que há contrapartida do Estado, estão em ritmo de tartaruga pela União.

Enquanto o PT apresenta suas supostas realizações, os fatos mostram a verdade: no último balanço, o PAC teve apenas 6% de suas ações entregues no Estado de São Paulo.

Já o governo Serra garantiu, nos últimos dois anos, cerca de 128 mil moradias de boa qualidade para população de baixa renda.

Onde estão as 180 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, construídas pelo marketing do PT com os tijolos, as telhas e o cimento da fantasia?

Há engano também quanto à quantidade no que se refere ao Rodoanel. A crer no PT, é obra federal. Na ponta do lápis, o dinheiro do PAC representa 26% do custo total da obra. Tudo o mais é de São Paulo: recursos financeiros e, sobretudo, capacidade gerencial. Não por acaso, o Rodoanel é uma das poucas obras incluídas no PAC a avançar rumo à conclusão em tempo recorde.

A prática da propaganda enganosa acarreta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, graves consequências civis, administrativas e penais. O código não se aplica, entretanto, à propaganda política. Ele rege somente as relações de consumo entre particulares.

A mentira para fazer crer o que não é, com vistas a tirar vantagem à custa do engano alheio, seja nas relações de consumo, seja nas relações políticas, revela idêntico defeito ético: a falta de escrúpulo.

(Samuel Moreira)