Um equívoco soberano

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Os senadores mais sensatos ainda podem barrar a criação do Fundo Soberano do Brasil e impedir uma aventura muito mal planejada e potencialmente custosa para o País. O projeto foi aprovado sem dificuldade na Câmara dos Deputados, onde a oposição fracassou nas tentativas de obstruir a votação e de acrescentar emendas ao texto. Se a proposta for convertida em lei neste ano, o governo disporá em 2009 de R$ 14,2 bilhões para gastos paralelos ao orçamento - "estratégicos", naturalmente - e ainda será autorizado a lançar papéis da dívida pública para sustentar esse trambolho. Também poderá usar ações de estatais com direito a voto para essa finalidade.

A idéia de criação de um fundo soberano foi apresentada em público há pouco mais de um ano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A primeira versão era muito confusa. Inicialmente se falou em usar reservas internacionais para aplicações no exterior e para ajuda à internacionalização de empresas brasileiras. Mas o uso de reservas não seria legalmente possível. O ministro parecia desconhecer essa informação - entre outras - e o resultado foi um choque previsível entre suas declarações e as do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

Mas o erro mais grave era de concepção. Fundos soberanos são normalmente criados em países com superávits nas contas públicas e nas contas externas. Em geral, esses países dispõem de excedentes fiscais e cambiais para investir no exterior sem comprometer a solidez dos fundamentos de suas economias. Em alguns casos, como no Chile, os fundos são concebidos não só para proporcionar bom rendimento, mas também para políticas contracíclicas: poupa-se nos bons tempos para reforçar o gasto público nas fases de vacas magras.

O Brasil não preenche, como não preenchia no ano passado, nenhuma das condições para constituir um fundo soberano. Suas contas públicas são tradicionalmente deficitárias. O superávit primário, em geral suficiente para cobrir apenas uma parte dos juros, tem sido sustentado pela receita crescente, não pela boa gestão da despesa. Com menor crescimento da economia e também da arrecadação, no próximo ano a situação fiscal deverá ficar muito mais apertada.

A solução será cortar gastos, como já indicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Investir os R$ 14,2 bilhões separados este ano para a constituição do fundo será um ação arriscada sem a mínima garantia de continuidade. Aumentar a dívida pública, já muito elevada, para sustentar esse tipo de atividade será um gesto irresponsável, além de incompatível com o próprio conceito de fundo soberano.

Do lado das contas externas a situação também não justifica a formação desse fundo. O País dispõe de mais de US$ 200 bilhões de reservas internacionais e isso pode facilitar a travessia de um período de muita incerteza e intensa turbulência no mercado internacional. Mas ninguém sabe quanto tempo a crise vai durar nem como afetará os volumes e preços das exportações brasileiras. Em outubro, a balança comercial já refletiu a mudança nas condições do comércio exterior e há motivos mais que suficientes para preocupação e prudência.

Além disso, o saldo comercial começou a diminuir antes do agravamento do cenário externo e neste ano o superávit em conta corrente foi substituído por um déficit. Esse déficit ainda é administrável, mas poderá aumentar perigosamente, se as condições internacionais piorarem e se o governo for incapaz de atuar com equilíbrio nos vários setores da política econômica. Será uma irresponsabilidade brincar de política anticíclica e levar o País a uma crise cambial, estimulando o mercado interno sem cuidar, ao mesmo tempo, de fortalecer as exportações.

Melhor seria deixar de lado o fundo soberano, inteiramente fora de tempo e de lugar, e pensar em ações para fortalecer o capital de giro das empresas, garantir uma boa produção agrícola para o próximo ano e ao mesmo tempo destravar as exportações. O governo realizará uma efetiva política anticíclica se gastar menos, e não mais, e proporcionar ao setor produtivo o desafogo necessário para continuar trabalhando em ritmo razoável e competindo internacionalmente. O resto é fantasia irresponsável.

(Editorial - OESP)