quinta-feira, 18 de julho de 2013

A ‘armadilha existencial’ de Maquiavel

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É forçoso reconhecer que o Príncipe, e o pensamento político de Maquiavel, não apenas possuem vigência e atualidade no Brasil como, em todos os países e ao longo de todo este período de 500 anos.

Há, pois algo de radicalmente válido no pensamento de Maquiavel que lhe conferiu a capacidade de navegar ao longo do oceano dos séculos, sem jamais ser considerado obsoleto, historicamente condicionado e portanto, superado.

Talvez esse algo de radicalmente válido possa ser descrito como o comportamento humano em situações de ausência de normas regulando o comportamento dos cidadãos, ou de ambivalência, fragilidade e ilegitimidade das normas existentes. Em situações como essas, os desonestos, os poderosos, os violentos, os ousados instauram uma dinâmica de poder a qualquer custo, da riqueza e do prestígio por todos os meios e do interesse pessoal acima de qualquer outro.

O argumento central da teoria política de Maquiavel, que significou um rompimento com o pensamento cristão ortodoxo da “Grande corrente do ser”, é a falta de articulação, coerência e hierarquia entre as diferentes dimensões da existência humana.

Para ele, não existe um conjunto de virtudes igualmente válidas para todas as esferas da vida (família, sociedade, política, economia etc). Em outras palavras, o que é virtude numa esfera pode não ser virtude em outra.

Não foi Maquiavel quem criou esta “armadilha existencial”, por meio da qual uma virtude pessoal pode transformar-se em malefício público e inversamente, um malefício público pode se tornar numa virtude privada. Esta, segundo ele, é a real condição da natureza humana. Esta é a realidade da vida – não a vida que desejaríamos, mas a vida como ela é, e Maquiavel dedica-se a explicar a política apenas e exclusivamente na vida real.

A economia visa a riqueza; a política visa o poder; a família visa a sobrevivência; a religião visa a salvação em outra vida; a vida social visa o prestígio e admiração. Ao buscar o objetivo próprio de uma dessas esferas o indivíduo se afasta do objetivo próprio de outra. Assim, ao procurar dar à sua vida um objetivo ético o indivíduo é absolutamente fiel à palavra empenhada. Ao transferir este objetivo para a vida política, ele vai prejudicar seu principado pois seus rivais não hesitarão em não manter a palavra que empenharam.

“Por isso, um governante prudente não deve manter sua palavra, quando fazê-lo for contra o seu interesse e, quando as razões que o fizeram comprometê-la não mais existirem. Se os homens fossem bons, este preceito seria errado e condenável, mas, como eles são maus e não honrarão as suas palavras com você, você também não está obrigado a manter a sua para com eles.” (Maquiavel – O Príncipe Cap. XVIII)

Tornava-se assim impossível para Maquiavel a existência de uma mesma ética, aplicável com igual validade, à esfera familiar e à esfera política. Cada uma delas tem uma lógica própria. O que é benefício numa pode ou não ser benefício em outra. Na política fundamentalmente, a disjuntiva ocorre entre vida privada e vida pública.

O cidadão comum continua cultivando os valores da vida privada, acreditando que devam ser os mesmos para regular a vida pública, enquanto o político e o governante são forçados a administrar aquela inevitável contradição.

É nessa diferença que reside a ambiguidade da política para o cidadão comum, e a sua tendência de encará-la de maneira negativa e pejorativa.

A atualidade de Maquiavel e a aplicabilidade de suas ideias, recomendações e advertências, depende então do grau em que um sistema político logrou subordinar a articulação dos interesses e a competição pelo poder a regras legais válidas, legítimas e executáveis que, ao estabelecer limites ao conflito, assegurem a civilidade política. Em outras palavras, um sistema em que quem governa são as leis e não os indivíduos.

Ao longo da história ocidental, o estado de direito e a democracia contêm as instituições mais avançadas para a promoção e defesa da liberdade, para a moderação dos conflitos e para a preservação da civilidade nas relações sociais.



(Francisco Ferraz é professor de Ciência Política da UFRGS e diretor-presidente do site Política para Políticos: www.politicaparapoliticos.com.br)
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