terça-feira, 6 de agosto de 2013

Bomba relógio

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Nesses tempos de instabilidade e de insubordinação, todo mundo tem algo a dizer, principalmente empresários, base aliada e manifestantes que estão na rua contra tudo e qualquer coisa. Mas há um segmento caladinho.

Trata-se dos escritórios de advocacia especializados em causas contra a União. Eles acompanham sofregamente o desenrolar do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal para botar as manguinhas de fora e os bolsos à vista.

A intenção é acompanhar cada passo do julgamento, que recomeça na semana que vem, para ver como ficam os embargos declaratórios, depois os infringentes e, por fim, as conclusões tramitadas em julgado, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso e o resultado estará condensado numa única peça, inquestionável.

O foco dos advogados é a emenda constitucional número 41, de dezembro de 2003, final do primeiro ano do governo Lula, que mudou o sistema de previdência dos servidores públicos, acabando a aposentadoria com salário integral e os reajustes paritários entre os aposentados e os da ativa. Milhares, talvez milhões, de aposentados adorariam dar o dito pelo não dito, o votado pelo não votado.

Ao condenar políticos, publicitários e banqueiros por compra e venda de votos no Congresso, inclusive na mudança do sistema previdenciário dos servidores, o Supremo automaticamente admite que houve vício de origem na decisão.

Isso pode suscitar uma ou várias ações de inconstitucionalidade formal contra a emenda 41, questionando judicialmente não o mérito, mas sim a forma como foi votada e promulgada. E aí é que a porca torce o rabo. Se o próprio Supremo admite que houve compra e venda de votos, como vai dizer que a votação da emenda foi dentro dos conformes?

A emenda 41, porém, não pode cair pois seria o caos, com custo incomensurável. É melhor o governo prevenir do que remediar. Como? Sei lá!


(Eliane Cantanhêde - Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/elianecantanhede/2013/08/1322135-bomba-relogio.shtml)
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