domingo, 22 de novembro de 2009

PT defende controle público e sanções à imprensa

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Um texto aprovado pelo diretório nacional do PT defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento, intitulado "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação)", o PT também defende mudanças no atual modelo de outorga de concessões no setor de comunicação que, segundo o partido, é anacrônico, autoritário e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

No documento, o PT revela ainda a estratégia de apresentar as propostas aos representantes do partido no governo envolvidos com a Confecom. A conferência organizada pelo governo Lula e prevista para acontecer entre os dias 14 e 17 de dezembro tem como objetivo levantar propostas para nortear a elaboração de políticas públicas para o setor. A previsão é que participem representantes do governo, sociedade e empresas de comunicação.

Entre os temas em debate pelo governo está o sistema de outorgas de concessões, que faz parte do eixo temático "Meios de Distribuição".

O texto do PT afirma que o marco regulatório atual é "anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais - muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros - exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais", diz o texto.

Documento fala em "proibição de monopólios"

Para substituir o modelo atual, o PT propõe: fortalecimento dos meios de produção público-estatais, regulação sobre conteúdo, mecanismos de controle público, proibição de monopólios, criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação, produção de nova legislação para direito de resposta, paridade racial de gênero na publicidade e um percentual para programas que tratem de história da África.

Perguntado se as propostas ferem princípios universais de liberdade de imprensa e expressão, o secretário nacional de Comunicação do PT, Gleber Naime, respondeu:

" Esta proposta é para garantir a liberdade de imprensa e não a das empresas "

- Esta proposta é para garantir a liberdade de imprensa e não a das empresas.

Naime prometeu detalhar por email as propostas do partido, mas até as 20h desta quarta-feira não respondeu às perguntas.

Segundo ele, o texto foi elaborado num Seminário Nacional do partido sobre comunicação e referendado pelo diretório nacional sem a participação de petistas que ocupam cargos no governo.

O Ministério das Comunicações também foi procurado para explicar, entre outras coisas, o que o governo pretende mudar no sistema de outorgas, mas não respondeu.

" Sob o pretexto de democratização, o que se oculta é a tentativa de um crescente controle ideológico da informação "

Para o especialista em comunicação Carlos Alberto Di Franco, da Universidade de Navarra, as propostas do PT preocupam pois podem esconder objetivos de controle ideológico como os que foram aplicados em outros países latinoamericanos, como Venezuela e Argentina.

- Sob o pretexto de democratização, o que se oculta é a tentativa de um crescente controle ideológico da informação. As empresas brasileiras de comunicação deram exemplo histórico de seu compromisso em defesa da democracia. Os jornais combateram a ditadura militar. Mas combateram a ditadura em defesa de uma sociedade aberta e plural. O que vemos em alguns países da América Latina - e a Venezuela é um exemplo claro - é o crescimento de uma visão autoritária, centralizadora e antidemocrática - disse ele.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem poupado ataques à imprensa. Em encontro com catadores de material reciclável, há cerca de três semanas, Lula disse que os formadores de opinião já não exercem influência sobre a população.

(Ricardo Galhardo - O Globo 19/11/2009)