terça-feira, 12 de abril de 2011

Justiça em Sucupira

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"Enquanto os tribunais superiores ordenam o fim das algemas e a ilegalidade de provas legais obtidas a partir de denúncias anônimas, vejo a polícia do Rio apresentar algemados os dois vendedores de uma das armas do atirador de Realengo. E a prisão ocorreu após uma denúncia anônima."

A carta acima foi publicada ontem no "Painel do Leitor". Liliam Rosalves Ferreira, a autora, faz menção velada à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou a validade das provas reunidas pela PF na Operação Castelo de Areia. Trata-se da maior investigação já realizada no país envolvendo fraudes em obras públicas. Atinge a cúpula da Camargo Corrêa e algumas dezenas de políticos.


Quando a PF começou a prender figurões com mais frequência, alguns anos atrás, houve uma grita de advogados de uma certa elite contra os abusos espetaculosos das operações. Na onda contra o "Estado policialesco", o STF disciplinou o uso de algemas, restringindo-o a "casos excepcionais". Na prática, acontece o seguinte: quando o suspeito é pobre, algema nele! Ninguém reclama. Estamos no Brasil.


O que está em jogo aqui não é a defesa desses dois pobres-diabos acusados de vender o calibre 32 ao assassino. Eles certamente pagarão pela enormidade do que aconteceu. O que está em jogo é o que o desembargador Fausto De Sanctis, em entrevista recente à Folha, chamou de "Justiça dual, que trata diferentemente pobres e ricos".


Não há, de fato, nada em comum entre a Castelo de Areia e o massacre de Realengo. Inclusive porque a primeira não emociona ninguém. A leitora que escreveu ao jornal teria, então, apenas juntado "alhos e bugalhos"? Ou explicitou a desfaçatez de uma Justiça que atua com "dois pesos e duas medidas"?


Como diz De Sanctis: "O grande desafio do nosso Judiciário é reafirmar o princípio da igualdade, e não fazer reafirmações que passam de forma concreta a ideia de que o crime compensa para alguns".



(Fernando de Barros e Silva - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1204201103.htm)