sábado, 27 de abril de 2013

Entre os que meteram fogo na dentista, um menor. Em três anos, estará nas ruas

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Entre os que meteram fogo na dentista, um menor. Em três anos, estará nas ruas, sob o aplauso de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff







O que mostra a cara é Vitor Miguel dos Santos da Silva. O outro é um “menor”. É o “F”. Não pode ter nem nome nem imagem divulgados. São dois dos assassinos da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Eles jogaram álcool em seu corpo e atearam fogo. Vejam de novo: não são mesmo a cara da subnutrição, da pobreza, da esqualidez, do desamparo, da carência de vitaminas, proteínas e sais minerais? Então não é verdade que a gente olha pra eles e vê, coitadinhos, que a miséria impediu o devido processo de mielinização, e eles se transformaram nesses seres deformados, verdadeiros quasímodos espirituais, o que os impediu de ganhar senso de moral e justiça. Tenham paciência!

Sim, leitores, entre os três “suspeitos” — a palavra é um jargão jurídico porque não houve condenação — da morte da dentista, em São Bernardo, está aquele pobre menor, que, como se vê, enfrenta as agruras do raquitismo… A morte do estudante Victor Hugo Deppman foi brutal, estúpida, incompreensível para nós. E a de Cinthya? Aos bandidos, não bastava eliminá-la. Escolheram o caminho mais cruel que conseguiram imaginar na hora. Com essa turma, nada de tiro de misericórdia. Eles queriam que ela sofresse por ter apenas R$ 30 na conta bancária. Queriam mais grana. Achavam que ela tinha a obrigação de lhes fornecer mais. Ou, então, a morte dolorosa. Estes dois não estavam dispostos a pôr seus músculos para trabalhar. Preferiram usar a força e sua imensa covardia para tomar o que os outros conseguiram com o seu próprio esforço.

O menor vai ficar, no máximo, três anos internado na Fundação Casa. Ainda que se estenda um pouco o prazo, o que é possível, não ficará além dos 21 em nenhuma hipótese. E agora? Mais uma vez, vamos ouvir a gritaria: “Nada de legislar sob emoção! É preciso esperar a poeira baixar!” Se as leis não mudam quando os problemas aparecem, então mudam quando?

Em três anos, esse rapaz que incendeia pessoas estará nas ruas. Não saberemos o seu nome. Sua ficha estará limpa. Se ele quiser se candidatar a guardinha de jardim de infância, pode. Se ele quiser fazer um curso para integrar alguma empresa privada de segurança, pode. Mais ainda: se ele quiser integrar as forças regulares e oficiais, também pode. Daqui a três anos, estará a apto, a depender da escolha que faça, a ser portador de uma arma legal.

“Ah, mas baixar a maioridade penal não adianta…” Eu não tenho a menor ideia do que significa a expressão “não adianta”. O que querem dizer com isso? “Não adianta” para quê e para quem? Não resolverá todos os problemas de segurança, sei disso. É provável que nem mesmo baixe os índices de violência ou a taxa de homicídios. Mas “adianta”, sim. Não teremos homicidas à solta por aí. E, sobretudo, não teremos homicidas à solta e impunes.

Cinthya Magaly Moutinho de Souza e Victor Hugo Deppaman integrarão estatísticas. Suas respectivas mortes comporão os números da taxa de homicídios. Mas eram pessoas, com famílias, com vínculos afetivos, com passado, com futuro, com sonhos, com anseios.

Que diabo de sociedade é essa que estabelece um conceito de “adolescência” que outorga àqueles que sob ele são abrigados o direito de matar? “Ah, Reinaldo, há punição, sim…” De três anos? Quanto vale a vida humana no Brasil? A depender de como caminhem as coisas, bastará, para aliviar parte da punição dos outros, que o menor assuma a responsabilidade. A sua “não-pena” já está definida.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que encaminhou ao Congresso, por intermédio da bancada do PSDB, um projeto de lei que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, comentou o caso: “Lamentavelmente, mais um menor [está envolvido], a gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos. Mais um menor, mas a polícia agiu rápido (…) É inconcebível que quem tem 17 anos e 11 meses cometa crimes hediondos e não passa de três anos na Fundação Casa. (…) O ECA é uma boa lei para proteger o direito da criança e do adolescente, mas não dá respostas a crimes muitos reincidentes e crimes hediondo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável”.

É isso. Trata-se de mera questão de bom senso, não de uma disputa de caráter ideológico, entre a “direita penal” e a “esquerda penal”. O governador disse outra coisa óbvia, para a qual se tenta virar as costas: “A impunidade estimula o delito”.

A proposta de Alckmin, que fique claro!, não muda a maioridade penal, o que teria de ser feito por meio de emenda constitucional. O que faz é aumentar o tempo de internação do menor que comete crime hediondo. Eles permaneceriam internados numa instituição diferenciada; não iriam para presídios comuns, mesmo depois de atingida a maioridade.

A Maria do Rosário não quer.
O Gilberto Carvalho não quer.
A Dilma Rousseff não quer.

Só resta entregar o menor raquítico aos cuidados de Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e Dilma Rousseff.


(Reinaldo Azevedo - http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/entre-os-que-meteram-fogo-na-dentista-um-menor-em-tres-anos-estara-nas-ruas-sob-o-aplauso-de-maria-do-rosario-gilberto-carvalho-e-dilma-rousseff/
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