sábado, 13 de abril de 2013

O BRASIL, A VIOLÊNCIA E OS DEBATES DESNECESSÁRIOS.

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Todos os governos brasileiros, quando não querem fazer nada que possa comprometê-los com o que julgam ser uma parcela do eleitorado, nomeiam comissões de estudo, grupos de ação, forças tarefas, realizam audiências públicas ou, no caso do PT, consulta os movimentos sociais.

Essa postura de “não fazer” e postergar decisões que são óbvias e extremamente necessárias é algo arraigado em nossa cultura. O brasileiro adora “empurrar com a barriga”, deixar tudo para a última hora e só tomar providências que possam causar algum atrito quando a situação, outrora de fácil resolução, atinge níveis de dano insuportáveis.

Somando essa tendência cultural “natural” de nosso povo a uma mentalidade tacanha dos políticos, preocupados simplesmente com a vitória na próxima eleição e não com o país, os problemas do cidadão se agravam e se prolongam por um tempo enorme, sem a menor necessidade.

Um exemplo claro disso é a questão da violência cometida por menores.

É verdade que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – trouxe grandes avanços no trato com menores carentes no Brasil. Contudo, o estatuto tem uma falha grave constante em toda as leis criadas de forma casuística e impensada: trata os diferentes como iguais.

A mania que o político brasileiro tem de sempre querer ser o “salvador da pátria”, o “pai” ou a “mãe” dos pobres, o “amigo” do idoso ou o “combatente do orgulho negro ou gay” causam grandes males a nação e um enorme atraso no desenvolvimento social e geram leis estapafúrdias, ineficazes ou capazes de piorar os problemas que deveriam sanar.

O ECA foi uma dessas leis.

E nem é preciso ir muito longe, basta se analisar a criminalidade juvenil antes e depois do ECA. Após a promulgação do estatuto, a quantidade de menores no crime simplesmente explodiu. Paralelamente a isso, a violência, a crueldade e a gravidade dos crimes cometidos por esses menores também se agravou de forma evidente. Qual o motivo disso?

A óbvia impunidade garantida pelo estatuto.

O menor infrator hoje pode matar livremente e só responderá pelos crimes em último caso. Mesmo assim, a pena máxima garantida a eles é de três anos. Após esse período, estão livres e “zerados” para matar mais.

O que os legisladores e “especialistas” que elaboraram o ECA “esqueceram” foi o fato de que, cientificamente, de 1 a 3% da população mundial é composta por psicopatas e de que, naturalmente, todos esses “alegres problemáticos” terão uma infância.

Assim, o ECA estende o manto protetor do Estado tanto para o menor que vive nas ruas por problemas de convívio familiar, miséria ou mesmo algum tipo de abuso e merece todo o apoio da sociedade para tornar-se um adulto produtivo e feliz; quanto para o menor que mata por prazer e sente gratificação em infligir dor ao seu semelhante.

Qual a postura óbvia que resolveria tudo?

Julgar diferentes de forma diferente. Algo que parece bem claro e extremamente salutar e é feito em qualquer parte do planeta, foi taxado pelos “especialistas” como algo abominável.

É vejam que nem me refiro a aumentar a idade penal. Isso não resolverá o problema, porque há menores em tenra idade (10, 12, 13 e etc) capazes de impor o terror em suas comunidades e provocar medo até em criminosos adultos “tarimbados”.

Refiro-me a tratar os diferentes diferentemente. Assim, ao menor vítima de abuso, de abandono ou que cometa pequenos crimes sem uso da violência (próprios da luta pela sobrevivência nas ruas), todo o carinho e proteção do ECA e da sociedade. Mas, ao infrator sanguinário, violento e contumaz; a dureza da lei.

Como?

Em primeiro lugar a perda da proteção do estatuto. Assim, criminosos violentos, contumazes e cruéis deixariam de ter a impunidade garantida. Seriam julgados por seus crimes e teriam as mesmas penas dos criminosos adultos. Cumprindo os anos que são devidos em instituições para menores (enquanto forem menores) e indo para presídios comuns ao atingirem a maioridade penal.

Solução simples capaz de oferecer um desfecho às vítimas, garantir o fim da impunidade e colocar os psicopatas mirins em seu devido lugar, longe da sociedade pelo maior tempo possível.

Mas, e a coragem para tomar a decisão certa? De onde virá?

Não deste governo.

Pense nisso.




(Fonte: http://www.visaopanoramica.com/2013/04/12/o-brasil-a-violncia-e-os-debates-desnecessrios/#ixzz2QLgBIYUx)

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