quarta-feira, 18 de agosto de 2010

O lulo-petismo destrói as agências reguladoras

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O caos nos principais aeroportos brasileiros registrado no início do mês, por causa da mudança do sistema de escala das tripulações da Gol, bem como o ocorrido no fim do ano passado, em decorrência da adoção de um novo sistema de check-in pela TAM, deixaram claras a incompetência operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e sua incapacidade de evitar colapsos como o ocorrido.

Mas a Anac é apenas um exemplo de como, por meio de asfixia financeira, de nomeações de dirigentes sem as qualificações técnicas necessárias para exercer o cargo e até de redução de responsabilidades, o governo Lula vem esvaziando as agências reguladoras, na execução daquilo que tem todas as características de um plano preconcebido.

Agências imunes aos interesses políticos do governo são incompatíveis com a política petista de açambarcamento do Estado Nacional. Por isso, desde o início deste governo, boa parte das verbas orçamentárias das agências vem sendo retida pelo Tesouro Nacional, a pretexto de assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal. No ano passado - como mostrou o Estado na segunda-feira, em reportagem de Renée Pereira - o contingenciamento dessas verbas atingiu um nível recorde.

Deixaram de ser repassados às agências nada menos do que 85,7% das receitas totais a que elas tinham direito, o que tornou impossível a realização de serviços essenciais, especialmente os de fiscalização. Esse número foi levantado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com base em dados do Tesouro Nacional.

Criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas ou estatais, as agências são órgãos do Estado brasileiro, que não deveriam estar subordinados ao governo. Por isso, não estão vinculadas à estrutura dos Ministérios e, assim, não deviam receber ordens do presidente da República, de ministros ou de outros funcionários do Executivo. Para exercer sua função, devem dispor de autonomia financeira, administrativa e operacional, além de amplos poderes de fiscalização e de liberdade para impor sanções.

Mas, com o contingenciamento das suas verbas, o Executivo limita drasticamente a sua capacidade de atuação. Em 2009, por exemplo, a Anac só dispôs de R$ 20 milhões para garantir a operação da aviação civil de acordo com os padrões internacionais de qualidade e segurança. Em 2010, foram autorizados para essa função R$ 34 milhões, mas R$ 10 milhões foram contingenciados.

A sequência de apagões elétricos iniciada em 2009 e que se estendeu até este ano poderia ter sido pelo menos contida, se a Agência Nacional de Energia Elétrica mantivesse a amplitude das fiscalizações. No ano passado, estavam previstas 2.017 fiscalizações, mas, por causa do corte de verbas, só foram executadas 1.866, um número menor do que o de 2008.

A Agência Nacional de Telecomunicações dispõe de receitas que, em 2009, estavam orçadas em R$ 3,8 bilhões. Desse valor, porém, só recebeu R$ 302 milhões.

É isso que explica boa parte da piora da qualidade da atuação das agências nos últimos sete anos.

Mas o governo recorre a outros meios para asfixiar as agências. Um deles é a atribuição a empresas estatais, controladas pelo Executivo, de tarefas típicas de agências independentes. Os contratos para a exploração do petróleo da camada pré-sal, por exemplo, serão definidos pela nova estatal, a Petro Sal. “Esse tipo de medida reduz o poder de decisão das agências”, adverte o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld.

Há ainda a interferência direta do governo nas agências, por meio da nomeação de diretores de acordo com critérios político-partidários, como acaba de ocorrer com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a qual foi nomeado um ex-dirigente de basquete cuja experiência mais importante no setor público foi a de assessorar um ex-senador do PMDB. Na verdade, só uma derrota da candidata do PT em outubro salvaria as agências. Se Dilma Rousseff for eleita, a sentença de morte será executada.

Provavelmente não por asfixia, mas por apedrejamento…

(Reinaldo Azevedo - Veja)