terça-feira, 11 de setembro de 2012

Indicado ao STF votou contra prisão de Arruda no mensalão do DEM

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Indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki votou contra a prisão do ex-governador José Roberto Arruda, acusado de chefiar o chamado mensalão do DEM no Distrito Federal.

Arruda foi filmado contando dinheiro e se tornou o primeiro governador a ser preso no exercício do cargo sob acusação de desviar dinheiro público. Depois disso, ele foi expulso do DEM e teve o mandato cassado por infidelidade partidária.

Além de Zavascki, só um outro ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou contra sua prisão: Nilson Naves. O político foi mandado para a cadeia por 12 votos a 2, em sessão do órgão especial da corte em fevereiro de 2010.

No julgamento, Zavascki alegou que não havia necessidade de prisão e que Arruda só poderia ser processado com autorização da Câmara Legislativa, onde ele tinha maioria.

O voto transformou o ministro em alvo de críticas do Ministério Público Federal. Procuradores que participaram da investigação disseram, em caráter reservado, que Zavascki se prendeu a uma filigrana jurídica ao julgar o caso.
Fabio Pozzebom/ABr

O ministro Teori Zavascki, indicado para ocupar a vaga de Cezar Peluso no STF

"As normas constitucionais estaduais condicionam a instauração de ação penal contra governador à prévia licença da respectiva Assembleia Legislativa", disse o ministro na ocasião.

"Pergunta-se, nessas circunstâncias: qual a necessidade da prisão? (...) Não vejo necessidade de decretar essa prisão."

O entendimento do ministro não prevaleceu, e Arruda foi preso pela Polícia Federal pouco depois do julgamento. Ele era acusado de usar o cargo para atrapalhar as investigações e passou dois meses detido em Brasília.


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