sexta-feira, 5 de novembro de 2010

CCJ do Senado aprova proposta que impede vice de suceder presidente

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Pelo projeto, vice-presidente só poderá ser substituto. Em caso de vacância do cargo teria de se convocar nova eleição.

 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que não permite mais ao vice-presidente suceder o presidente em caso de vacância de cargo.
Pela proposta, o vice seria apenas o substituto temporário do titular. Na impossibilidade da volta do presidente, seriam convocadas novas eleições. O projeto precisa ser votado ainda duas vezes no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

Pelas regras atuais, o vice sucede o presidente no caso de morte, de impeachment ou de doença gravíssima do titular, completando assim o seu mandato.

O projeto altera dois artigos da Constituição e permite ao vice apenas substituir o titular. Em todos os casos mencionados (morte, impeachment, doença gravíssima) seria necessário convocar novas eleições para presidente em 90 dias. Caso a vacância aconteça nos dois últimos anos de mandato, a eleição, de acordo com a proposta, seria realizada em 30 dias e de forma indireta, pelo Congresso Nacional.

O relator da PEC, Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é garantir o maior tempo possível do exercício do cargo por um presidente eleito. “A intenção é essa mesma, é para enfraquecer mesmo o vice e para ter sempre um presidente eleito”.

Se a proposta estivesse em vigor, Itamar Franco (PPS-MG), por exemplo, não teria sucedido Fernando Collor (PTB-AL) após o impeachment em 1992. Demóstenes Torres reconheceu que, se a proposta virar lei, um possível prejudicado seria Michel Temer (PMDB), vice eleito na chapa de Dilma Rousseff (PT).

O projeto prevê ainda que a nova regra vigore também para os deputados federais, determinando que um suplente não pode suceder o titular. No caso do Senado, Demóstenes Torres afirma que outra PEC já aprovada na comissão determina também nova eleição para evitar que o suplente suceda o senador.


(Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília - http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/11/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-impede-vice-de-suceder-presidente.html)

Resta saber se isso vai de encontro aos boatos(?) sobre a doença da Dilma, pois impediria que o Themer assumisse a presidência. Resta saber se, no caso de novas eleições, o Lula poderia ser candidato, pois não configuraria 3º mandato (consecutivo)...

O que me espanta é que a proposta partiu do Demóstenes Torres',  do DEM!!!

Essa história já está começando a me dar arrepios!!!


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