terça-feira, 15 de março de 2011

Governo trama não votar a MP anti-quebra de sigilo

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Expira nesta terça (15) o prazo de 
validade da MP (Medida Provisória) 
que institui punições a servidores 
que violarem o sigilo fiscal de
contribuintes. 

 
Aprovada na Câmara em 1º de março, a peça encontra-se na pauta do Senado. Se não for votada, vira letra morta. Deu-se o inusitado.
Líder do Planalto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) avisou a lideranças da tropa governista que não há mais interesse em votar a MP.
Repetindo: sob Dilma Rousseff, o governo faz corpo mole para que caduque a medida provisória editada na gestão Lula.
A proposta foi levada às manchetes durante a campanha presidencial de 2010 como resposta do governo a um malfeito.
Violaram-se os sigilos fiscais da filha de José Serra (PSDB), Verônica, e de pessoas ligadas ao candidato tucano.
Foi para tomar distância dessa encrenca que Lula baixou a MP. De quebra, forneceu discurso para a então candidata Dilma Rousseff.
A campanha terminou, Dilma prevaleceu, sobreveio a posse e já não há interesse na aprovação da matéria.
O repórter ouviu nesta segunda (14), um auxiliar de Dilma. Jurou que o Planalto não compartilha do desinteresse. É coisa do Senado, disse.
Demostenes Torres (GO), líder do DEM afirmou que, em minoria, não restará à oposição senão “espernear” em plenário.
Assim, flerta com o arquivo uma proposta que saiu da Câmara com as seguintes feições:
1. Servidor público que se valer do direito de acesso aos computadores da Receita para apalpar indevidamente dados de contribuinte é punido com a demissão.
2. Vai ao olho da rua também o servidor que ceder sua senha para que pessoas não autorizadas bisbilhotem dados protegidos pelo sigilo fiscal.
3. Na hipótese de o transgressor ocupar cargo comissionado, é destituído da função.
4. Se o violador for aposentado, cassa-se a aposentadoria.
5. Em todos os casos, o infrator fica proibido de exercer cargo público pelo prazo de cinco anos.
6. Injetou-se na Câmara emenda do DEM que estendeu as punições aos superiores hierárquicos que contribuírem para a violação –por ação ou omissão.
Tudo isso vai ao arquivo morto se o bloco governista levar adiante, nesta terça, a estratégia urdida por Jucá.
Um pedaço do bloco de senadores pró-Dilma ensaiou a desculpa. Vai-se alegar que o Senado não pode mais engolir MPs enviadas da Câmara na bica de perder a validade.
Desculpa esfarrapada. Antes do Carnaval, aprovou-se na última hora a medida provisória que criou a APO (Autoridade Pública Olímpica).
Carregava um contrabando que a unanimidade dos senadores considerou inaceitável: a renovação dos contratos de lojinhas que operam nos aeroportos.
Sob o pretexto de que a MP expiraria se não fosse votada, Jucá mobilizou seus exércitos para aprová-la. Passou com o contrabando.
Se quiser, Dilma Rousseff tem a oportunidade de provar que sua assessoria fala sério quando diz que não deseja o arquivamento da MP anti-quebra de sigilo.
Basta que ela intime os aliados a comparecer ao plenário do Senado. Não é preciso nem reunir a tropa toda.
Na Câmara, a MP foi aprovada em votação simbólica, na qual só os líderes votam. No Senado, havendo interesse, pode-se recorrer ao mesmo artifício.

(Josias de Souza - http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-03-01_2011-03-31.html#2011_03-15_06_05_12-10045644-0)