quarta-feira, 30 de março de 2011

Se fosse eleito deputado, o assassino confesso continuaria a serviço da nação

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Faz mais de 10 anos que o jornalista Antonio Pimenta Neves matou a ex-namorada Sandra Gomide com uma bala nas costas e outra na cabeça. Horas depois do crime, contou tudo à polícia e se tornou réu confesso. Em 2006, foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão, reduzidos a 15 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Não cumpriu nenhum.

No momento, espera em liberdade o julgamento de um recurso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O caso está com o ministro Celso de Mello, que não sabe quando terá tempo de examiná-lo. Tecnicamente, Pimenta Neves não é culpado de nada: graças às alquimias da legislação e às acrobacias da jurisprudência, tornou-se inconstitucional tratar um matador assumido como assassino antes que a sentença transite em julgado.

O cidadão brasileiro Antonio Marcos Pimenta Neves poderia, se quisesse, ter disputado uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Não lhe faltariam simpatizantes, sobretudo entre colegas de ofício. O  público alvo seria alcançado sem muita despesa, já que a Justiça Eleitoral concentrou o público alvo de delinquentes candidatos em poucos lugares: agora, a população carcerária se vale de urnas instaladas nos presídios para cumprir o dever cívico do voto.

Com alguma lábia e um pouco de sorte, Pimenta Neves hoje estaria festejando, entre uma conversa no cafezinho da Câmara e uma reunião para tratar da reforma política, a vitória da turma do prontuário no STF ─ e os nítidos sinais de que a lei da ficha suja será pulverizada de vez até 2012. A inovação legal torna inelegível gente condenada em duas instâncias. Isso é inconstitucional, já avisaram alguns ministros. É preciso aguardar o julgamento do último recurso na última instância.

Sandra Gomide agonizava de costas quando levou o tiro de misericórdia. Nunca mereceu uma lágrima do seu executor. Para pelo menos seis doutores do STF, detalhes do gênero são pieguices irrelevantes, coisa de leigos que nem imaginam as altitudes jurídicas alcançadas por uma toga. A lei só retroage em benefício do réu, declamariam em coro. O princípio da anterioridade é sagrado, alertariam aos berros ─ mais de 10 anos depois do assassinato. E todos fingiriam ignorar que o processo dorme numa gaveta do Supremo.

Nada como um caso exemplar para encerrar a conversa fiada: caso virasse deputado, Pimenta Neves continuaria servindo à nação com as bênção do STF e sob as asas da Constituição. Os pimentas neves que agem fantasiados de pais-da-pátria são cada vez mais numeros. 

Há algo de muito errado com um país que torna possível tamanha afronta à justiça.

(Augusto Nunes - http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/)