quarta-feira, 16 de março de 2011

Impunidade em alta, com aval do governo e apoio do Senado.

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Medida que punia servidor por quebra de sigilo perde validade

Senadores aliados e da oposição adiam votação e MP editada durante governo Lula caduca

Para justificar artifício, os parlamentares disseram que o texto estava sendo analisado de forma "atropelada"


Por orientação do governo, o Senado enterrou ontem a medida provisória que previa punições mais rigorosas para servidores públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes.

A medida havia sido editada pelo governo Lula após a quebra de sigilo de dirigentes do PSDB, incluindo seu vice-presidente, Eduardo Jorge. O escândalo veio à tona em meio à campanha eleitoral e foi revelado pela Folha.


A MP iria estabelecer punições como demissão ou aposentadoria para o servidor que permitisse "mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso a pessoas não autorizadas a informações protegidas".


Os senadores oposicionistas reclamaram que a MP estava sendo analisada de forma "atropelada". Os aliados tinham maioria para aprovar a medida, caso quisessem, mas aproveitaram o pretexto e a deixaram "caducar".


Para derrubar a MP, os senadores recorreram a um artifício regimental. O prazo final de votação era ontem. Como o texto foi alterado, ele teria de retornar à Câmara. O prazo estava estourado e, assim, ele perdeu validade.


O primeiro senador da base a puxar coro foi Walter Pinheiro (PT-BA). "Nós temos o direito regimental e político de termos tempo necessário, para analisar e contribuir, ou mesmo continuar com a mesma posição de dizer que nós somos radicalmente contra a medida provisória que está em debate", disse.


Questionado sobre a mudança de posição do governo, que até a véspera falava em aprovar a MP, ele disse que o Senado passa, às vezes, por impasses".


Até pouco antes da sessão, o vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), afirmava que havia consenso para a aprovação. Durante a votação, disse ser "bastante plausível" o pedido de não transformar a MP em lei.


A oposição voltou a reclamar do "acúmulo de MPs". Apesar das queixas, o Senado passou por situação semelhante há duas semanas, quando aprovou a toque de caixa a criação da APO (Autoridade Pública Olímpica), estatal que vai organizar os Jogos Olímpicos do Rio-2016.


(Larissa Guimarães - Folha - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1603201117.htmhttp://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1603201117.htm)