terça-feira, 27 de setembro de 2011

Intenção e gesto (Dora Kramer)


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Quando governos falam em "novas fontes de recursos" referem-se ao bolso do contribuinte. Quanto a isso, a ministra das Relações Institucionais não fez restar dúvida na entrevista publicada ontem no Estado.

"É um novo imposto", disse Ideli Salvatti, deixando patente a ideia do Planalto de ressuscitar a CPMF com nova roupagem para, em tese, financiar o sistema público de saúde.

"Em tese" porque por nove anos vigorou o imposto do cheque criado com o mesmo objetivo no governo Fernando Henrique Cardoso sem que houvesse o cumprimento do compromisso original.

Do destino dos recursos da CPMF ninguém sabe ao certo, embora se saiba que certamente não serviram para fazer alguma diferença entre o atendimento oferecido antes e depois da criação do imposto teoricamente específico.

A assertividade da ministra Salvatti hoje contrasta com a afirmativa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em fevereiro último, sobre o mesmo assunto.

"Todo mundo sabe e concorda que a saúde precisa de mais dinheiro, mas se o governo não fizer a sua parte, se não fizermos o máximo com o que temos, é absolutamente impossível pensar em exigir o que quer que seja a mais da população", dizia ele, defendendo que o governo primeiro mostrasse serviço e depois pensasse em falar na cobrança de um novo imposto.

Padilha foi claríssimo: "Não vamos conseguir mais recursos para a saúde se não mostrarmos antes para a sociedade para onde vai o dinheiro e se está sendo bem empregado".

Tinha até um plano: que o governo federal passasse a exigir dos Estados e municípios, para onde vão 90% dos recursos do orçamento do Ministério da Saúde, o cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário.

Numa primeira etapa, com duração de um ano a partir de abril último, seriam firmados "contratos de ação pública" com cada uma das 500 "regionais sanitárias" em que seria dividido o País e aquelas que se saíssem melhor teriam prioridade para receber verbas e equipamentos.
Segundo o ministro, a execução dessa fase só dependeria da capacidade de organização e fiscalização do Poder Executivo. Depois disso, aí sim o governo precisaria trabalhar pela aprovação no Congresso de uma lei de responsabilidade sanitária, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de estabelecer punições para as regionais que não atendessem às exigências de desempenho.

A proposta, de acordo com Alexandre Padilha, já estava desde então (em fevereiro) tramitando no Congresso.

Pois bem. Tomando por base o mês de abril, daquele ano pretendido pelo ministro da Saúde em que o governo se poria a teste mostrando à população capacidade de "fazer o máximo com o que temos", transcorreram cinco meses.

E o que se ouve sobre o assunto são as palavras da ministra Salvatti preconizando justamente o contrário do que ele havia dito.

Nada foi dito sobre resultados a serem apresentados como preliminar à cobrança de novo imposto. Nunca mais se ouviu falar sobre o andamento daquele plano de gestão empresarial do sistema, que pode até estar em execução, mas não faz parte da argumentação apresentada pela ministra das Relações Institucionais para justificar a criação de um novo imposto.

A respeito disso, ela só discorre sobre o "venha a nós". Ao reino de quem depende do sistema público de saúde, nada.

Só o que a ministra sabe é que será mesmo inevitável criar um novo imposto, coisa que com o apoio dos governadores ela não acredita que será difícil. Mesmo no ano eleitoral de 2012, que é quando ela acredita que a discussão será posta no Congresso.

E por que, segundo ela, não haverá maiores dificuldades? "Porque os governadores acham e nós concordamos, que o principal tema da eleição de 2012 será a saúde." Pode até ser. Principalmente se o governo estiver apostando na eficácia do discurso de o Congresso não poder se recusar a aprovar a criação de "novas fontes" de recursos para financiar o bem-estar comum para não parecer irresponsável diante da população.

Nesse caso, precisará apostar também num surto de amnésia geral.


(Dora Kramer - Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,intencao-e-gesto-,777990,0.htm)
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