terça-feira, 18 de outubro de 2011

Projeto de Roseana Sarney estatiza Fundação Sarney

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José Cruz/ABr




A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), enviou à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que sugere a estatização da Fundação Sarney.

O texto foi publicado na edição desta segunda (17) do ‘Diário da Assembléia’. Acompanha a proposta uma “mensagem” de Roseana à presidência do Legislativo.

No texto, a governadora anota que, com “grata satisfação”, submete à apreciação dos deputados projeto que cria a “Fundação da Memória da República Brasileira.”

Esclarece que a entidade terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação José Sarney”.

Justifica a providência com uma lamúria monetária: 



“Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras…”

Alega que, sem “fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai sustenta-se com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas.”

Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2o do artigo 216 da Constiruição Federal. Reza o seguinte:

“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”

Informa, de resto, que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação."

Pede que a proposta seja analisada pelos deputados a toque de caixa, em regime de “urgência”.

O artigo 1o do projeto de Roseana vincula a versão estatal da Fundação Sarney à Secretaria de Educação do Estado. Esclarece:

A nova fundação terá “como patrono o intelectual e político maranhense José Sarney, ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República.”

O artigo 2o lista os objetivos da entidade. Entre eles a “guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.

No parágrafo 4o do artigo 3o, o projeto espeta no Tesouro estadual o custeio da Fundação Sarney. Anota:

“O Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […] dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação…”

O artigo 5o da proposta trata da composição do conselho curador da fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “pelo patrono” José Sarney.

Minucioso, o projeto prevê: “Em caso de falecimento” de Sarney as duas vagas de sua cota “serão providas por indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”

O artigo 9º estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.”

Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão empurrados para dentro da folha salarial do Estado.

Na semana passada, Sarney referira-se ao uso de helicóptero do Estado num passeio de final de semana como uma “homenagem à demcoracia”.

A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação do pai numa entidade 100% financiada pelo déficit público.

No auge da crise do Senado, diante da denúncia de que sua fundação malversara verbas de patrocínio da Petrobras, Sarney acenara com a hipótese de fechá-la.

Na proposta à Assembléia, Roseana aperfeiçou a ideia, convertendo a fundação de privada em estatal. São grandes as chances de aprovação do projeto.

O bloco parlamentar que dá suporte à gestão da filha de Sarney é majoritário na Assembléia.

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- Serviço: Aqui, a edição do Diário que traz a mensagem e o projeto da filha de Sarney. Começa no rodapé da página 5 e prossegue na página 6.

(Josias de Souza - Fonte:http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-10-16_2011-10-22.html#2011_10-18_06_56_06-10045644-27)
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