quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Impunidade alimenta corrupção no Brasil, diz ministro

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a motriz a impunidade, que encontra guarida no código processual brasileiro, que impede na prática a prisão dos criminosos de colarinho branco.

A avaliação é do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), que há nove anos atua na fiscalização da administração pública do governo federal. Para Hage, é preciso fazer essa modificação urgentemente, sob o risco de a corrupção continuar chocando o país.

"No Brasil não tem como colocar um criminoso de colarinho branco na cadeia. Isso alimenta a noção de baixo risco da corrupção. Tem que aumentar o risco da corrupção com a punibilidade dela", argumentou em entrevista exclusiva à Reuters na segunda-feira.

Hage aponta que pelo menos dois recursos judiciais - o especial e o extraordinário - deveriam ser extintos para permitir que condenações colegiadas de primeira e segunda instância na Justiça Federal resultassem em prisão de envolvidos em corrupção.

Uma proposta com esse teor tramita no Senado e tem a simpatia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, segundo Hage.

O ministro explicou que hoje prevalece no STF a versão de que o réu é inocente mesmo depois de condenações em instâncias inferiores baseadas em indícios de crime.

"É assim que o Supremo Tribunal Federal interpreta a presunção de inocência, por absurdo que pareça", disse, acrescentando que o "Brasil passa vergonha" nos fóruns internacionais quando não apresenta condenações por corrupção na esfera judicial.

Hage argumentou que, além da mudança no código processual, são fundamentais para inibir os desvios a normatização dos critérios usados pela lei da ficha limpa para nomeações de cargos de confiança no Poder Executivo, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais e a redução do número de servidores comissionados.

Desde a sua criação, em 2003, as auditorias da CGU já resultaram na demissão de mais de 2,9 mil funcionários públicos concursados e outros 293 servidores de cargos de confiança foram excluídos da administração federal. Segundo o levantamento do ministério, 56,6 por cento dessas demissões foram decorrentes de atos de corrupção.

Mesmo com esses números, Hage acredita que a sociedade compreende que os desvios éticos não começaram em anos recentes e o fato de haver cada vez mais revelações de casos de corrupção se deve ao aumento da fiscalização.

QUEDA DE MINISTROS

Hage admite que seu trabalho apontando erros de integrantes da base aliada do governo torna a governabilidade mais difícil.

"Sem duvida, esse é o preço que tem que ser pago. E o governo brasileiro decidiu-se por pagar esse preço. Todas essas dores de cabeça, ou ossos do ofício como a presidente Dilma (Rousseff) se refere vêm sendo digeridos porque o governo federal resolveu que tem que ser enfrentado esse problema. Agora, cria dificuldades? É evidente."

Desde o início do governo, a presidente substituiu seis ministros. Cinco deles saíram do governo envolvidos em denúncias de irregularidades divulgadas pela mídia, numa prática que difere bastante do antecessor e padrinho político de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos no que diz respeito à rapidez do desfecho da situação.

Para Hage, Lula e Dilma diferem no "estilo e no temperamento" na hora de decidir pela saída de um auxiliar. Contudo, o ministro faz questão de frisar que Lula também tinha preocupação com o combate à corrupção.

"Quando um ministro é afastado houve uma quebra de confiança ou uma perda de sustentação política. Então, é evidente que nesses dois fatores, são fatores que dependem muito, são muito influenciados pelo estilo e pela personalidade do governante", argumentou.

O ministro afirmou que se fossem apenas os problemas de convênios com ONGs, os ex-colegas Orlando Silva, do Ministério do Esporte, e Pedro Novais, do Turismo, não precisariam deixar o governo, porque esse tipo de desvio é comum e não indicam necessariamente que o ministro é o responsável.

O que houve, na avaliação de Hage, foi uma combinação das denúncias com a quebra de confiança com Dilma ou perda de apoio político.

COPA DO MUNDO

Questionado sobre quanto o Brasil perde com a corrupção todos os anos, o ministro diz que essa conta é impossível de ser feita e prefere não fazer estimativas. "As que existem são chutes."

Porém, um foco de preocupação do governo é com os investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014. Tanto que há um esquema de fiscalização específico apenas para acompanhar as obras que serão financiadas por todo país para tentar evitar práticas como superfaturamento e fraudes em licitações.

"Em princípio, qualquer evento que implique num volume maior de investimento e na obrigatoriedade de cumprimento de prazos em tese é evidente que isso aumenta o risco (de desvios)", afirmou, emendando que o governo está buscando minimizar esses riscos.


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