terça-feira, 29 de novembro de 2011

Retrocesso inaceitável

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Circulam na mídia informações de que o governo Dilma Rousseff irá acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República e com status de ministério, tendo como pressuposto um pseudoaumento da eficiência da administração pública federal. Seria um retrocesso inaceitável na estrutura do Estado brasileiro e uma ofensa à luta de todas as mulheres do país, empenhadas na luta pelos direitos e pelo fim de preconceitos que persistem na sociedade moderna.

A intenção se torna ainda mais absurda se lembrarmos que a iniciativa pode vir de um governo comandado pela presidente Dilma Rousseff, a primeira mulher a ocupar o maior cargo do país. Se os seus antecessores, desde a década de 1980, criaram instâncias federais de apoio a políticas governamentais, uma mulher no cargo não pode esquecer seus compromissos com a nação e extinguir ou rebaixar o status político da secretaria.

A SPM é uma conquista inalienável de todas as mulheres brasileiras. Ela sucedeu à Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher (Sedim), criada no governo Fernando Henrique, com status de ministério. Seu fim seria um retrocesso sem precedentes na história das lutas femininas no país.

Presidente Dilma Rousseff, a situação da mulher no Brasil é séria e ainda muito injusta do ponto de vista político, econômico e social, como a senhora bem sabe em sua trajetória de vida pessoal, política e profissional. Os recentes dados do Censo de 2010 do IBGE comprovam como a mulher continua sendo severamente discriminada no Brasil. No trabalho, por exemplo, elas recebem 42% a menos do que os homens, exercendo as mesmas funções. Sua definição é precisa: "No Brasil, a pobreza tem duas faces: negra e feminina e muitas vezes até infantil".

Como a primeira mulher a falar na abertura da ONU, representando o Brasil, a senhora se disse "orgulhosa" de viver aquele "momento histórico" e anunciou ao mundo o seu desejo e, mais do que isso, sua convicção interior: "Tenho certeza que esse será o século da mulher". Em outra reunião na ONU, a senhora assumiu um compromisso internacional de aumentar a participação feminina nas instâncias decisórias de seu governo.

Presidente, somos a maioria da população brasileira, mas não temos 10% de representantes no Congresso Nacional, depois de 121 anos da Proclamação da República e 68 anos da conquista do voto feminino. Nesse contexto, o governo federal não pode abrir mão de eliminar uma preciosa conquista nesta luta cotidiana que passa pelas delegacias de mulheres - ainda insuficientes no Brasil - e pela briga no Poder Judiciário para punir os homens agressores, de acordo com a Lei Maria da Penha.

Do ponto de vista formal da estrutura de Estado, a provável fusão de secretarias afronta a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, que em sua plataforma de ação de Pequim define que os mecanismos de avanços na luta pelos direitos femininos nos países passa por "organismos centrais de coordenação de políticas de governos". Em outras palavras, no caso brasileiro, da nossa SPM.

O maior fórum internacional de mulheres define, ainda, que haja recursos orçamentários suficientes e que o órgão possa exercer influência nas políticas governamentais. Pensar diferente é agir no sentido de reduzir o poder institucional da secretaria, o que limitará as ações governamentais.

A situação da secretaria já é grave. Mesmo com status de ministério, a SPM reduziu em 51,5% suas despesas nos primeiros 10 meses deste ano em relação a 2010 - caiu de R$ 82,4 milhões para R$ 39,9 milhões. O corte atingiu programas necessários para minimizar o sofrimento, discriminações e violências contra as mulheres. O corte no Programa de Enfrentamento Sexual contra Crianças e Adolescentes atingiu 94%. No Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, o corte foi de 45,3%.

Essa é a dura realidade vivida pelas mulheres brasileiras. De um lado, a opressão em casa, no trabalho, nas ruas. De outro, o quase descaso das autoridades e de alguns tecnocratas de Brasília, que cortam gastos indiscriminadamente e ainda tentam mutilar a histórica conquista das mulheres, a SPM. 

Confiamos, presidente Dilma Rousseff, que a senhora não assinará um ato dessa magnitude sendo a primeira mulher a ocupar o maior posto do país, a Presidência da República.



(Thelma de Oliveira - Presidente nacional do PSDB Mulher)
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