domingo, 27 de novembro de 2011

Penas contra juízes têm de pegar o bolso, diz Eliana Calmon

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A corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção "têm de mexer no bolso" deles.

Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

Calmon defendeu a reformulação das punições para magistrados após o encerramento da reunião anual da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) ontem em Bento Gonçalves (RS).

Fazem parte da Enccla mais de 60 instituições do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil, entre eles o CNJ.

Recentemente Calmon iniciou polêmica que envolveu o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, depois de dizer que o Judiciário tem infiltração de "bandidos escondidos atrás da toga".

A corregedora afirmou ontem que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes.

A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com Calmon.

Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. "Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição."

Calmon criticou a demora do STF em preparar o anteprojeto da nova Loman.

Para a corregedora, "a Loman tem de sair com sanções novas, inclusive pecuniárias. Têm de mexer no bolso, como faz a lei de improbidade".

Para ela, as penas contra os magistrados devem ser usadas para repor o que "se pegou dos cofres públicos".

"Se há um patrimônio incompatível com a renda, com a suspeita de receber um valor 'x' em um processo, devolva", afirmou a corregedora sobre a venda de sentenças.

Ao comentar a investigação do CNJ sobre a evolução patrimonial de 62 magistrados sob suspeita, revelada pelo Folha na edição do último domingo, ela disse: "Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito".


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