terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Dias Toffoli e um memorável voto contra a tutela do estado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli, fez nesta quarta-feira um voto memorável no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga as rádios e televisões a transmitir programação em horário determinado seguindo classificação feita pelo governo.

“Chegou a hora de o cidadão deixar de ser tutelado pelo estado”, afirmou o ministro em seu relatório. “É fundamental que a sociedade atraia para si essa atribuição, cabendo ao estado incentivá-la nessa tomada de decisão, e não domesticá-la.” É um voto que demonstra que os melhores ministros são de fato capazes de superar os vínculos políticos que tinham na época da sua indicação. Dias Toffoli era ligado por laços estreitos ao PT, o partido que acredita que deve haver controle social da mídia.

Acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ayres Britto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, que quis mais tempo para analisar a questão.




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