quinta-feira, 22 de julho de 2010

Abuso e intimidação

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Responsáveis por flagrantes e reincidentes desrespeitos à legislação eleitoral, o presidente Lula e o PT resolveram lançar mão de uma lamentável estratégia intimidatória contra a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. No exercício de suas funções, a integrante do Ministério Público é autora de ações que resultaram em multas contra o mandatário por campanha antecipada.

Lula, que já afirmou não ter "por hábito desafiar nem o mais humilde dos brasileiros", a ela se referiu como uma "procuradora qualquer". O presidente do PT, José Eduardo Dutra, declarou que estudava entrar com uma representação contra a advogada dos interesses do eleitor no Conselho Nacional do Ministério Público

Segundo sua interpretação distorcida dos fatos, Cureau impõe tratamento mais rigoroso aos aliados da campanha de Dilma Rousseff (PT) do que a seus opositores. Ao fazer tal avaliação, Dutra omite ou ignora, convenientemente, as representações que a procuradora já apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral contra o candidato presidencial tucano, José Serra, e diretórios regionais do PSDB.

Melhor fariam o PT e o presidente da República se seguissem o simples princípio enunciado anteontem por sua candidata. "Leis e instituições devem ser respeitadas", afirmou Dilma, que se vê à vontade para evitar "polêmicas" com o Ministério Público enquanto seus pares buscam deslegitimar qualquer fiscalização ou sanção a sua candidatura.

Ainda que a lei eleitoral seja, em alguns aspectos, criticável -inclusive ao estabelecer um prazo artificial para o início da campanha-, compete ao presidente cumpri-la. Mais do que "propaganda eleitoral antecipada", seu governo organizou atos em que a administração pública foi posta a serviço de interesses partidários.

É um sinal de maturidade das instituições do país que o Ministério Público resista, com a serenidade da procuradora Cureau, a tais tentativas de abuso de poder.


(Editorial da Folha)