quinta-feira, 8 de julho de 2010

Uma lei para dividir a nação

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Se o presidente sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, gravará seu nome na história como aquele que dividiu o povo em raças e etnias


Acaba de ser aprovado no Senado Federal, por meio de acordo entre lideranças, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto original do senador Paulo Paim propunha, entre outros itens, cotas raciais para "negros"" nas universidades e políticas "racialmente" definidas nos sistemas de saúde e de educação.

A nova redação, elaborada pelo esforço do senador Demóstenes Torres, exclui as cotas raciais e substitui o termo raça pela expressão etnia. Retira também parte substancial dos itens referentes à saúde e ao estímulo à criação de uma identidade negra.

A aprovação do estatuto é a demonstração de que não há consenso no Brasil sobre a matéria: as ONGs, dirigidas por ativistas negros e que atuam no Congresso, reclamaram que a espinha dorsal do projeto havia sido quebrada.

O ministro-secretário da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) declarou que o "estatuto guarda-chuva", tendo aprovado as ações afirmativas, aprovou também a política de cotas raciais e estas poderão ser implantadas sem passar pelo Congresso Nacional.

Isso porque se configuram como um dos tipos de ação afirmativa -um golpe na pretensão dos senadores que não aprovaram as cotas raciais, mostrando que o governo não está de acordo com a solução proposta pelo Congresso.

Onde está o consenso necessário a esta mudança radical do nosso estatuto legal?

Se o estatuto for sancionado pelo presidente Lula, será a primeira lei racial do nosso país, pois carrega no seu nome e em seus princípios "raça" ou "etnia" como critério de distribuição de justiça.

Se o presidente Lula sancionar esse estatuto, gravará seu nome na história como aquele que dividiu o povo em raças e etnias. Não serão mais brasileiros ou trabalhadores lutando por direitos iguais, serão negros e brancos, afrodescendentes e eurodescendentes lutando entre si por direitos desiguais.

É espantoso ver um Congresso fraco diante da pressão de grupos organizados que falam em nome do povo sem mandato algum.

Os senadores, estes sim eleitos pelo povo, demonstraram pela aprovação do estatuto que estão preocupados com as desigualdades, inclusive entre os mais escuros e mais claros, mas não querem dividir o povo. Se a intenção desta lei é produzir um país mais igualitário, o resultado será o oposto.

Tratar desigualmente os mais pobres para que saiam da pobreza significa diminuir iniquidades. No entanto, criar etnias legalmente em um país que repudia divisões étnicas oficiais terá o efeito de nos levar em direção a cisões irreparáveis e perigosas.

Enquanto a pátria estava de chuteiras na Copa da África do Sul, terra de Nelson Mandela, o prêmio Nobel da Paz que tanto fez para abolir a divisão da sua pátria em etnias, o Senado brasileiro aprovava um estatuto da igualdade racial dividindo o povo em etnias.

O presidente Lula não deve sancionar esta lei. Deve, sim, ouvir o coração da grande maioria dos brasileiros, que repudia a separação oficial em "raças" ou "etnias" e quer ficar unida na luta contra desigualdades, injustiças e racismo.


(YVONNE MAGGIE, doutora em antropologia social, é professora titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ - Folha Online)