sábado, 10 de abril de 2010

Ele se considera acima da Lei

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Juízes a advogados criticam declaração da Lula sobre decisões da Justiça Eleitoral

Entidades que representam juízes e advogados divulgaram nesta sexta-feira notas repudiando declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que " não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer".

Na noite de ontem, Lula participou de um ato político de apoio do PCdoB à pré-candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). No discurso, ele criticou decisões judiciais como as multas que sofreu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda antecipada.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, chamou de "assustadora e incompatível com a responsabilidade do cargo" a afirmação de Lula.

"A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance", diz o advogado na nota.

O presidente Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, lamentou a declaração de Lula. "Não é a primeira vez que comentários dessa natureza sobre decisões da Justiça Eleitoral são feitos pelo presidente", diz.

Para o juiz, ao ser multado pelo TSE, Lula "deveria ser o primeiro cidadão a defender o cumprimento da Constituição Federal e das decisões judiciais, fazendo valer os princípios da harmonia e da independência dos poderes."

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, também criticou Lula. "O que o presidente precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral", afirma o juiz.

Na manhã desta sexta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que hoje "todos nós estamos subordinados à Constituição e à lei".

(Fonte: Folha Online)