sexta-feira, 30 de abril de 2010

A Lei da Anistia, o passado e a coerência benéfica

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Finalmente o STF julgou o pedido da OAB para uma nova interpretação da Lei de Anistia. Antes de comentar o fato, é importante ressaltar que a tortura e os crimes cometidos por ambos os lados não podem ser considerados atos corriqueiros e, muito menos, coisas da guerra como muita “gente boa” por aí cansa de falar. Mas, ao mesmo tempo, é necessário que os fatos acontecidos há mais de trinta anos – e em especial a própria Lei de Anistia – sejam julgados sob a ótica daquele momento histórico que nosso país vivia.

É muito mais importante também entender que a Lei de Anistia, em sua forma hoje questionada, foi fruto de um grande acordo em que os próprios envolvidos participaram ativamente. Tanto do lado dos militares quanto do lado dos movimentos de esquerda que combateram o regime. Também é de vital importância relembrar que a própria OAB foi a entidade que atuou como intermediária e como mola propulsora do acordo.

Portanto, pensar que houve uma imposição dos militares para exigir o perdão aos torturadores é um erro. Sob o ponto de vista do momento histórico que vivíamos; a opção pela conciliação e por assegurar que jamais haveria uma “caça as bruxas” foi o cimento fundamental para que o país retornasse a condição de uma democracia e que nosso povo retomasse o controle sobre o seu próprio jeito de ser e de pensar.

Hoje, após trinta anos e com a tomada do poder (pelas eleições é claro) dos que antes concordaram com os termos da Lei de Anistia, resolver simplesmente rasgá-la e iniciar uma caça aos culpados (que em sua maioria já morreram) é lançar o país numa condição de possível instabilidade a troco de absolutamente nada.

Qual benefício trará a nosso país a condenação dos antigos torturadores (militares e guerrilheiros) a penas pesadas e verdadeiramente fictícias apenas para que apontemos “fulano ou beltrano” como “torturadores malévolos”? Os velhos generais e coronéis, alguns ainda gozando de grande respeito e de certa influência nos quartéis, assistirão calados e impassíveis a um linchamento público de seus iguais enquanto os torturadores “do outro lado” se refestelam em mordomias nos palácios de Brasília? Qual será o preço de remexermos numa imundície que a grande maioria de nosso povo quer ver enterrada e sequer dá ao fato a devida importância?

A ação da OAB e a pressão mantida por vários integrantes do governo atual nessa questão são meramente obras do casuísmo e do oportunismo. Afinal da contas a OAB apoiou decididamente o Golpe de 64, apoiou com “força total” a elaboração da Lei de Anistia e o acordo que a originou e agora, trinta anos depois, apóia as correntes esquerdistas que desejam uma “degola” geral para saciar um desejo de vingança inoportuno e prejudicial à nação. Na verdade, a lição que se pode tirar do retrospecto da atuação da OAB nessa história toda, é que a entidade adora jogar no time que está ganhando e atuar para os holofotes; querendo mostrar-se como protagonista principal da sociedade brasileira. No entanto, para a infelicidade de inúmeros brasileiros lesados por advogados picaretas e incompetentes, a OAB não demonstra o mesmo empenho para limpar as suas fileiras.

A decisão do STF manteve o caráter de coerência e assegurou, pelo menos por enquanto, que a sanha desse pessoal por publicidade e revanchismo não contamine nosso amadurecimento como país democrático, livre de choques políticos violentos e manter a sua recusa em encampar processos casuísticos de qualquer entidade que deseja apenas posar “de boa moça”.

A verdadeira busca para apaziguar os familiares dos desaparecidos e dos mortos pela ditadura deve ser a de levantar as informações dos arquivos militares, que o governo insiste em negar, investir no mapeamento e no levantamento das áreas usadas para “desovar” os corpos e recuperar os restos mortais abandonados em todo território nacional. Isso sim; traria paz, descanso, conciliação e a tão sonhada chance das famílias despedirem-se dos seus amados perdidos há tanto tempo.

Infelizmente, essa busca não despertaria muitos holofotes, não espocaria muitos flashes, não atrairia muita publicidade para a carreira política de ninguém e ainda traria à baila revelações inconvenientes que muitos dos “guerrilheiros combatentes pela liberdade” desejam esconder – como as traições em troca de dinheiro e as delações aos militares, responsáveis por levar dezenas de “companheiros” para a prisão, tortura e morte.

E você leitor, o que pensa disso?

(A. Maximus)

(Fonte: Visão Panorâmica)