quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Consulta pública para avaliação ambiental estratégica

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Para receber sugestões e comentários, está sob consulta pública até o dia 12 de outubro de 2010, o texto preliminar das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Trata-se de um instrumento com orientações para facilitar a associação da questão ambiental no processo de planejamento das políticas públicas dos vários setores de governo. 

A ideia é que o Brasil possua um instrumento voltado para sustentabilidade ambiental de programas, planos, projetos estruturantes, entre outros, e funcione como mecanismo facilitador no processo de decisão estratégica. 

Com isso, a AAE permitirá fazer avaliação de risco, criar oportunidades e evitar situações de conflito, sempre que tenha implicações com mudanças climáticas, perda de biodiversidade, produção e segurança alimentar, unidades de conservação integral, uso compartilhado de recursos ambientais, entre outros assuntos.

A proposta em discussão ainda prevê a elaboração do Guia Metodológico para a Prática da AAE, no qual estarão expressos os fundamentos conceituais, técnicos e processuais para fazer a Avaliação Ambiental Estratégica. 

Após o prazo de consulta pública, o Ministério do Meio Ambiente irá reunir as contribuições e publicar texto final.


Contribuições e sugestões poderão ser encaminhadas para cema@mma.gov.br <mailto:cema@mma.gov.br> até o dia 12 de outubro de 2010.
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