terça-feira, 5 de outubro de 2010

Comissão de ética pune Erenice Guerra com censura

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Por esconder por cinco meses a existência de uma rede de parentes instalados em órgãos públicos e em escritórios de advocacia que fizeram funcionar a máquina de lobby instalada na Casa Civil, a ex-ministra Erenice Guerra foi ontem, um dia depois de ser obrigada a pedir demissão, "punida" com uma censura ética. A "punição" não tem efeito prático e não a impede de retornar ao serviço público nem de ocupar cargos de confiança, apenas faz constar em sua ficha de servidora, pelo período de três anos, a "punição" - aplicada a servidores que já deixaram o governo. Se ainda estivesse no posto, sofreria "advertência" e poderia receber uma recomendação de demissão.

A censura foi aplicada porque Erenice, após assumir a Casa Civil, em abril, ignorou as três notificações da Comissão de Ética, exigindo que apresentasse ao órgão a Declaração Confidencial de Informações (DCI), na qual constariam sua variação patrimonial, atividades paralelas à atividade pública e situações que suscitam conflito de interesse - o que também inclui familiares. O questionário, por exemplo, perguntou se Erenice tinha parente até quarto grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, que exercia atividades em áreas afins à atuação da Casa Civil e pedia para identificá-los.

A omissão de Erenice manteve nas sombras a figura de seu filho, Israel Guerra, ex-funcionário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dono da Capital Assessoria, que operava na intermediação de negócios de áreas que passavam pelo crivo da Casa Civil. Erenice também omitiu que dois irmãos eram ligados ao escritório Trajano & Silva Advogados, palco de negócios feitos por Israel. Na gestão de sua mãe, Israel facilitou a vida da empresa de transporte aéreo Master Top Linhas Aéreas (MTA) nos Correios, pelo qual recebeu R$ 120 mil de um contrato que ultrapassaria R$ 5 milhões.

Erenice poderá sofrer uma segunda censura ética, se ficar comprovado que ela fez ou permitiu que houvesse tráfico de influência na Casa Civil. Ontem, na mesma reunião, a comissão decidiu abrir processo para apurar as denúncias, mas não tem prazo para completar a investigação. Se for achada irregularidade, poderá haver processo administrativo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

(Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,comissao-de-etica-pune-erenice-guerra-com-censura,611772,0.htm)