terça-feira, 28 de outubro de 2008

Conheça os 74 impostos do Brasil

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Com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 74 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas.

Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil - segundo o site da Aclame.


1 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
2 - Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
3 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
4 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
5 - Contribuição ao Funrural
6 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
7 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
10 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
16 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
21 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
22 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
23 - Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
24 - Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
25 - Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar 110/2001
26 - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
27 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
28 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
29 - Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
30 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
31 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
32 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
33 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
34 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
35 - Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
36 - Imposto sobre a Exportação (IE)
37 - Imposto sobre a Importação (II)
38 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
39 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
40 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
41 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
42 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
43 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
44 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
45 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
46 - INSS - Autônomos e Empresários
47 - INSS - Empregados
48 - INSS - Patronal
49 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
50 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
51 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
52 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
53 - Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
54 - Taxa de Coleta de Lixo
55 - Taxa de Combate a Incêndios
56 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública
57 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
58 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
59 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
60 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
61 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
62 - Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
63 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
64 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
65 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
66 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
67 - Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
68 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
69 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
70 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
71 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
72 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
73 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
74 - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
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