sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Nepotismo ou não?

STF mantém nomeação de irmão de governador do PR no Tribunal de Contas

Maurício Requião foi eleito conselheiro pela Assembléia Legislativa.

STF já havia mantido outro irmão do governador do PR como secretário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve a nomeação de Maurício Requião, irmão do governador do Paraná Roberto Requião, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi nomeado por decreto, em julho, após ser eleito pela Assembléia Legislativa.

A ação analisada pelo ministro Lewandowski pedia que a nomeação de Maurício fosse revogada, sob a alegação de que afrontaria a súmula vinculante nº 13, que proíbe a prática do nepotismo nos três poderes da República. O relator, porém, negou o pedido por entender que a nomeação do irmão do governador não configura a prática de nepotismo. “Entendo que o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reveste-se, à primeira vista, de natureza política”, destacou o ministro.

Na semana passada, o ministro do STF Cezar Peluso concedeu liminar a outro irmão do governador do Paraná. Na ocasião, Peluso suspendeu decisão de primeira instância que havia anulado a nomeação de Eduardo Requião para o cargo de secretário de estado dos Transportes.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba havia considerado nepotismo a nomeação de Eduardo. Em sua decisão, Peluso afirmou que os secretários de estado são agentes políticos e que, por isso, não estão sujeitos às regras da súmula do nepotismo.